Cláusula Abusiva

Cláusula Abusiva

Definições para "Cláusula Abusiva"

Cláusula abusiva - Cláusula leonina, contrária à boa-fé, injusta, que encerra um abuso de direito, violadora do equilíbrio que deve existir entre prestações e contraprestações das partes. Vide cláusula leonina.
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